O presente edital tem por objetivo a seleção de alfabetizadores para atuação voluntária no Programa Brasil Alfabetizado - PBA, nos termos da legislação vigente. O programa tem como finalidade a alfabetização de jovens, adultos e idosos, visando à inclusão educacional e à superação do analfabetismo.
A atuação dos alfabetizadores terá duração de 12 meses, conforme o planejamento estabelecido pelo PBA.
Para participar, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com visto de permanência e autorização legal para atuação;
- Ter idade mínima de 18 anos até a data da inscrição;
- Possuir, no mínimo, certificado de conclusão do ensino médio com habilitação em Magistério;
- Cumprir todas as normas e orientações estabelecidas pelo programa, incluindo o Termo de Compromisso (Anexo V) e demais anexos deste edital;
- Ter disponibilidade para atuar 20 horas/aula semanais no programa;
- Não possuir vínculo empregatício ativo, cargo público efetivo ou comissionado, contrato de trabalho vigente ou qualquer outra atividade econômica remunerada que possa comprometer a disponibilidade necessária para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA); g) Não estar recebendo nenhuma outra bolsa ou auxílio incompatível com o PBA.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas de forma Presencial na Secretaria de Educação. A inscrição será no dia 23/04/2025, das 8:30 h às 12:00 horas. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Ficha de Inscrição – Anexo I
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
- Comprovante de escolaridade (certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou superior, conforme aplicável);
- Declaração de disponibilidade de tempo para atuar no programa (Anexo III).
- O candidato poderá apresentar de forma opcional Comprovantes de experiência em alfabetização (se houver, para fins de pontuação na análise curricular).
- Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta. Caso o candidato apresente algum documento incorreto, poderá retificá-lo dentro do prazo de inscrição.
- A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas do presente edital.
TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL EM ANEXO.
