O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, órgão público do Poder Executivo Municipal, devidamente inscrito Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o nº. 63.761.985/0001-98, estabelecido à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 2330, Centro, Setor 01, Monte Negro- RO. TORNA PÚBLICO, que REQUEREU desta Secretaria de Gestão em Meio Ambiente - SEMA, nos termos da Lei 510/2013, a Licença Prévia - LP, para a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE COMPOSTAGEM, a ser instalada no endereço Linha C-25, Gleba 60, P.A.D. Marechal Dutra, neste município. 
  
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Requerente