COMUNICADO

O Município de Monte Negro - RO, através da Secretaria Municipal de Gestão em Administração e Finanças, torna público que:

Considerando o cancelamento do concurso público edital 01/2020;

Considerando que os valores pagos a título de inscrição, não foram devolvidos aos candidatos devidamente inscritos;

R E S O L V E:

 Iniciar o processo de restituição dos valores pagos a título de taxa de inscrição, do concurso público edital 01/2020, a partir do dia 12 de agosto de 2024, da seguinte forma:

• As devoluções serão realizadas através de Pagamento Instantâneo – PIX, para os candidatos que possuírem a chave PIX associado ao número do seu CPF.
• Os candidatos que não possuírem o CPF como chave PIX, deverão cadastrá-la no banco de sua preferência, para que seja possível realizar a devolução;
• Os candidatos que recusarem a criar ou a receber a devolução através de seu CPF como chave PIX, serão restituídos em outro momento, no qual deverão preencher requerimento de devolução com os dados de identificação, comprovante de pagamento do boleto, comprovante de inscrição do cargo e valor, bem como anexar documento de identificação com foto e o requerimento assinado, a ser enviado através do endereço eletrônico (e-mail): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 11 de agosto de 2024.
• As informações fornecidas serão analisadas, e se confirmadas proceder-se-á a devolução em conta ou chave PIX informada no requerimento.
• O município de Monte Negro não se responsabilizará por situações de saldo negativo e/ou pendências bancárias, cabendo ao candidato associar a sua chave PIX CPF a conta de melhor conveniência.
• Anexo, relação de candidatos aptos a receberem a devida restituição.

A devolução dos valores através da chave PIX do tipo CPF do candidato traz segurança jurídica ao Município, e a devolução correta aos candidatos que efetuaram os seus pagamentos.

Atenciosamente,