SECRETÁRIA JANETE FALQUEMBACH REVEILLEAU REPRESENTOU O MUNICÍPIO EM DELIBERAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SUAS E COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2026
A Prefeitura de Monte Negro, por meio da Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social (SEMDES), participou da 70ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no dia 11 de dezembro de 2025, com início às 9h, no Auditório do L’Acordes Hotel, em Porto Velho/RO.
O Município foi representado pela Secretária Janete Falquembach Reveilleau, que acompanhou as discussões e deliberações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A CIB é um espaço de pactuação entre Estado e Municípios, onde são definidos encaminhamentos técnicos e administrativos que impactam diretamente a organização dos serviços socioassistenciais e o acesso a cofinanciamentos.
A CIB é um espaço de pactuação entre Estado e Municípios, onde são definidos encaminhamentos técnicos e administrativos que impactam diretamente a organização dos serviços socioassistenciais e o acesso a cofinanciamentos.
Durante a reunião, foram debatidos e encaminhados pontos essenciais para a gestão da assistência social, entre eles:
- Minuta da Câmara Técnica das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI);
- Pactuação e deliberação da partilha do cofinanciamento estadual para 2026;
- Calendário da CIB 2026;
- Diretrizes relacionadas à regionalização da Proteção Social Especial;
- Parâmetros para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências;
- Parâmetros nacionais do serviço de acolhimento em Residências Inclusivas para jovens e adultos com deficiência;
- Atualizações sobre a regulamentação do Programa Estadual Crescendo Bem, instituído pela Lei nº 5.989/2025.
Também foram apresentados informes importantes, como as Resoluções CNAS/MDS nº 218/2025 e nº 219/2025, que trazem atualizações sobre o atendimento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, além de orientações sobre critérios de elegibilidade e partilha para a retomada do cofinanciamento Federal das AEPETI e o acompanhamento do preenchimento do Censo SUAS 2025.
A participação do Município de Monte Negro na CIB contribui diretamente para:
- Fortalecer o planejamento municipal e a preparação para a partilha do cofinanciamento estadual 2026, garantindo maior previsibilidade na execução dos serviços;
- Apoiar a qualificação e padronização das ofertas socioassistenciais, com base em parâmetros nacionais e pactuações interfederativas;
- Ampliar a capacidade de resposta da rede municipal em situações de emergência e calamidade pública, com diretrizes e critérios mais claros para organização dos atendimentos;
- Aprimorar ações voltadas à primeira infância, especialmente no acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos;
- Reforçar a gestão e o monitoramento das políticas públicas por meio da atualização do Censo SUAS 2025, instrumento essencial para diagnóstico, planejamento e melhoria contínua da assistência social.
A SEMDES reafirma seu compromisso com a participação ativa nos espaços de pactuação e planejamento, buscando garantir que Monte Negro esteja alinhado às diretrizes estaduais e nacionais e que a população tenha acesso a serviços cada vez mais organizados, eficientes e humanizados.
