A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, torna público para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 21 (vinte e um) de junho de 2022, estarão abertas para contratação, as inscrições para o Chamamento Público para CREDENCIAMENTO de PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PESSOA JURÍDICA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme determina a Lei Federal 8080/90, em Unidades Públicas Próprias, nos termos e condições constantes no presente Edital, na forma do disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 1277/2022.

OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas da área da saúde para EVENTUAL prestação de Serviços de Saúde, para atender às necessidades do Município de Monte Negro - RO, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS.

SERVIÇOS A SEREM CREDENCIADOS: serão credenciadas pessoas jurídicas para realizarem as seguintes ações e procedimentos: 1. Diagnóstico por ultrassonografia; 2. Consultas e Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos em Atenção Especializada; 3. Consulta médica em atenção Básica; 4. Outros serviços de Saúde de naturezas afins, conforme Tabela Anexa. Todas as empresas credenciadas prestarão atendimento em caráter complementar ao Sistema Local de Saúde, conforme determina a Lei Federal 8080/90, exclusivamente para Secretaria Municipal de Saúde, sendo remunerados segundo Tabela Instituída pela Secretaria Municipal de Saúde e Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Os interessados a serem contratados deverão entregar documentação por meio eletrônico através do link http://formularios.montenegro.ro.gov.br/CREDENCIAMENTO/.


O Edital e todas as informações do certame podem ser obtidas abaixo: